BlueBond
   
 
 
Regras do Serviço my.BlueBond
 
 CONSIDERAÇÕES GERAIS

O presente documento estabelece os direitos e as obrigações dos UTILIZADORES registados no serviço my.BlueBond.

O SERVIÇO my.BlueBond tem como objectivo oferecer ao UTILIZADOR, através da Internet, espaço para publicar páginas pessoais e conteúdos temáticos, bem como serviços de registo de domínios, serviços de informação e outros que serão disponibilizados.

Os responsáveis pelo serviço da BlueBond reservam o direito de em qualquer altura, por qualquer motivo justificável, alterar o conteúdo das condições gerais, tabelas de preços e características dos serviços.

O SERVIÇO my.BlueBond reserva-se o direito de anular ou rejeitar todos os sites / conteúdos que de qualquer modo violem as regras expostas neste documento, não tendo o cliente direito a receber qualquer tipo de indemnização por danos ou prejuízos causados.

O SERVIÇO my.BlueBond averiguará eventuais queixas de violação das regras, procedendo em conformidade.

A todas as questões não reguladas expressamente nas presentes Condições Gerais aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes Condições gerais, a PRESTADORA e o UTILIZADOR aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 ADESÃO AOS SERVIÇOS

Os serviços disponíveis e respectivas características estarão disponíveis no site www.my.BlueBond e serão sempre confirmados pelo utilizador no acto de subscrição.

A adesão aos serviços por parte do UTILIZADOR far-se-á através do preenchimento de um formulário on-line e da aceitação das cláusulas contratuais gerais constantes deste documento.

A aceitação por parte do UTILIZADOR e manifestação da sua inequívoca vontade de vinculação e aceitação de todos os correspondentes direitos e obrigações destas Condições Gerais do Utilizador, efectuar-se-á premindo para esse efeito o botão "ACEITO".

O SERVIÇO my.BlueBond registará a data do clique na tecla "ACEITO", que constitui de comum acordo para todos os efeitos legais a data de conclusão do presente contrato.

 

 PAGAMENTOS

Após o registo on-line o utilizador dispõe de um período de experimentação de 7 dias, após o qual deverá proceder ao pagamento da modalidade a que subscreveu.

Terminando o período experimental de 7 dias o sistema informático da BlueBond aguardará 5 dias para ser recepcionado o pagamento referente à modalidade que o UTILIZADOR subscreveu. Se o pagamento não for recepcionado pela PRESTADORA, o serviço será desactivado automaticamente pelo sistema.

Todos os pagamentos relativos ao SERVIÇO my.BlueBond são feitos antecipadamente pelo período mínimo de um ano, utilizando um dos seguintes meios:

1. TRANSFERENCIA BANCÁRIA:

NIB: 0018-0345-00200039971-37
Sempre que efectuar um pagamento por transferencia deverá enviar um email para o endereço my@bluebond.pt com a seguinte informação:

- Banco Emissor
- Primeiro Titular da conta emissora
- Data da operação
- Login e Domínio a que se refere o pagamento
- Comprovativo de pagamento, sempre que possível.


2. CHEQUE OU VALE POSTAL
Sempre que efectuar um pagamento por cheque ou vale postal, este deverá ser emitido à ordem de BlueBond, Lda., e deverá indicar no verso, o(s) login(s) e o(s) domínio(s) a que se referem

Todos os pagamentos efectuados por cheque ou vale postal, deverão ser remetidos para:
BlueBond, Lda.
Rua Casa do Povo, nº9
2925-631 Oleiros - Azeitão
Portugal

Após a recepção do pagamento será emitido e enviado o documento contabilistico correspondente.

Se por qualquer motivo o UTILIZADOR não receber por correio o documento contabilistico correspondente, terá ao seu dispor os seguintes meios de contacto para reclamar:

1. Correio electrónico para my@bluebond.pt

Devendo indicar o meio ( cheque, vale postal ou transferencia ) e os domínios a que se refere o pagamento enviado.

 

IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR REGISTADO

Efectuada a adesão ao serviço my.BlueBond, o UTILIZADOR do serviço passa a dispor de uma palavra de identificação, "Login" e de uma palavra-passe "Password" que, sob sua responsabilidade, deverá ser mantida confidencial.

O UTILIZADOR é o único responsável pela utilização que faça da sua senha de acesso, obrigando-se a conservá-la secreta e confidencial, não a podendo divulgar seja de que forma for, sendo recomendável a alteração periódica da mesma.

O UTILIZADOR aderente às presentes Condições Gerais é o único responsável pelo seu site pessoal alojado no SERVIÇO my.BlueBond.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, o UTILIZADOR goza de inteira liberdade de expressão, obrigando-se, contudo, a identificar-se claramente, nomeadamente, fazendo constar do seu site o seu nome e apelidos para pessoas singulares e a denominação social para pessoas colectivas, bem como do seu endereço de Email que deverá estar válido.

 

 SERVIÇOS

SERVIÇO DE ALOJAMENTO DE CONTEÚDOS :

As características das diversas modalidades dos serviços de alojamento estão devidamente identificadas em documento próprio e no formulário de adjudicação do serviço.

Espaço disponível em disco é uma das características principais de um serviço de alojamento. O espaço máximo colocado à disposição de cada utilizador do SERVIÇO my.BlueBond é referido na modalidade que este aceita no acto da inscrição.

A não utilização pelo cliente da totalidade de Megabytes de informação a que tem direito é da sua exclusiva responsabilidade não conferindo ao Cliente o direito de exigir qualquer redução ou desconto no preço fixado.

A transferência de dados para os servidores da BlueBond é da responsabilidade do UTILIZADOR, bem com a aplicação que usar para o efeito.

O serviço my.BlueBond não tem qualquer responsabilidade sobre a perda ou deturpação de dados, que possa acontecer durante a transferência.

O espaço em disco dos UTILIZADORES é reservado a ficheiros do tipo HTML e a ficheiros associados que permitam a difusão do site pessoal.

Podem igualmente ser incluídos programas executáveis que não necessitem de serem objecto de download ( JAVA, JAVASCRIPT, ACTIVE-X ) sob reserva do respeito dos direitos de propriedade intelectual.

Ficheiros Proibidos : Os programas de Servidores (CGI ) são proibidos à excepção daqueles que sejam fornecidos pelo SERVIÇO my.BlueBond, bem como os ficheiros binários que também não podem ser utilizados.

Nenhuma outra aplicação que não as acima mencionadas ou as que forem fornecidas pelo SERVIÇO my.BlueBond, poderão ser executadas nos servidores geridos pelo SERVIÇO my.BlueBond.

Salvaguarda : O SERVIÇO my.BlueBond não garante a salvaguarda e em caso algum pode ser responsabilizado pela perda de dados e conteúdos dos sites pessoais.

Cada um dos UTILIZADORES deverá tomar todas as precauções necessárias para salvaguardar os dados e conteúdos do seu site pessoal.

Endereço URL : O UTILIZADOR obriga-se a respeitar as indicações técnicas fornecidas pelo SERVIÇO my.BlueBond sobre a estrutura dos endereços URL.

O UTILIZADOR obriga-se na definição dos endereços URL a respeitar os direitos de propriedade intelectual e de personalidade, não cabendo ao SERVIÇO my.BlueBond qualquer responsabilidade nessa escolha ou sua utilização.

SERVIÇO DE REGISTO DE DOMINIOS :

O serviço my.BlueBond faz a preparação dos servidores para a aceitação de qualquer domínio de topo Mundial.

O registo dos domínios de topo são efectuados pelas entidades que os gerem em cada pais, não tendo o serviço my.BlueBond qualquer interferência ou responsabilidade nesse processo.

 

 MODALIDADES DE ALOJAMENTO

Silver*Blue / Golden*Blue / Real Blue são as modalidades disponíveis que poderá confirmar na TABELA DE PREÇOS.

Em qualquer momento a BlueBond reserva-se o direito de adicionar ou remover modalidades, sem que para isso prejudique os utilizadores já existentes.

 

 CONTEÚDOS

1. O UTILIZADOR é o único e exclusivo responsável pela sua Conta de utilizador, respectivos conteúdos e inerente utilização que delas faça.

2. O UTILIZADOR obriga-se ao integral cumprimento da Lei aplicável à utilização, comunicação e difusão de um Site Pessoal, e-mails e mensagens produzidas no âmbito de um Fórum de Discussão.

3. O UTILIZADOR obriga-se, nomeadamente, a não difundir qualquer mensagem ou informação, seja qual for a sua forma e natureza, que directa ou indirectamente possa de algum modo:

  • Ser contrária à ordem pública e aos bons costumes;
  • Injuriosa, difamatória, racista, xenófoba, discriminatória ou atentatória da honra, dignidade e reputação de outrém;
  • Pornográfica ou pedófila (será liminarmente excluído sem aviso prévio qualquer site com comunicação e reenvio a sites da internet de carácter pornográfico e/ou pedófilo) ;
  • Incitatória à prática ou que constitua a prática de qualquer acto ilícito, seja um delito, crime, contra-ordenação, acto terrorista, ou que de algum modo faça a apologia de crimes de guerra ou de crimes contra a Humanidade, nomeadamente das normas do Código Penal e da Lei da Criminalidade Informática ;
  • Incitatória ao suicídio ;
  • Permita a terceiros adquirir directa ou indirectamente computadores piratas, números de série de computadores, computadores que permitam actos piratas e actos de intrusão em sistemas informáticos e de telecomunicações, vírus e outras bombas informáticas e de uma maneira geral todo outro instrumento informático ou outro que possa ofender os direitos de terceiros e a segurança das pessoas e dos bens ;
  • Violadora da privacidade da correspondência ;

4. O UTILIZADOR obriga-se a respeitar todos e quaisquer direitos de terceiros, sejam eles de natureza pessoal ou patrimonial, nomeadamente:

  • Direitos de Personalidade, como sejam o Direito à imagem, ao respeito da vida privada ;
  • Direitos de Propriedade Industrial e do valor comercial da imagem de figuras públicas ;
  • Direitos de autor nomeadamente sobre conteúdos, textos, imagens, sons, fotografias, imagens animadas, sejam eles de que natureza forem, bem como direitos conexos, nomeadamente direitos de artistas intérpretes, produtores de fonogramas e de videogramas, e ainda quaisquer direitos relacionados com bases de dados ;

5. O UTILIZADOR obriga-se ainda a respeitar e a não violar, directa ou indirectamente, a imagem e reputação do Serviço my.BlueBond, bem como se obriga a respeitar e a receber quaisquer comunicações provenientes do Serviço my.BlueBond.

6. O UTILIZADOR não pode de modo algum dirigir os outros utilizadores directamente (seja através de conexão ou quaisquer outros meios) ou indirectamente para outros sites na Internet que sejam susceptíveis de não respeitarem a legislação aplicável bem como as regras constantes das presentes Condições Gerais, nomeadamente as disposição da presente cláusula, não cabendo contudo ao serviço my.BlueBond qualquer controle.

 

 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Por toda e qualquer utilização de obras sujeitas a propriedade intelectual de terceiros, seja ela a que título for e independentemente da sua natureza, como sejam direitos de marcas, direitos de autor e direitos conexos, o UTILIZADOR obriga-se a obter as respectivas autorizações prévias dos titulares de tais direitos, nos devidos termos legais, e, nomeadamente, antes de qualquer reprodução, cópia, apresentação e comunicação pública, responsabilizando por todo e qualquer uso indevido.

2. Todo o UTILIZADOR garante e desde já declara expressamente ser titular de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, como sejam direito a marca, denominação, direito de autor e direitos conexos, bem como quaisquer outros direitos, relacionados com a sua conta, domínios e conteúdos, estando ciente que os domínios e conteúdos na Internet são susceptíveis de disseminação, reprodução e utilização por outros internautas

3. Dada a natureza da Internet o SERVIÇO my.BlueBond não exerce nem tem possibilidade de exercer qualquer vigilância ou controle sobre a violação por parte dos UTILIZADORES de quaisquer direitos de propriedade intelectual, declinando toda e qualquer responsabilidade dela decorrente.

 

 BASES DE DADOS

O Serviço my.BlueBond obriga-se ao cumprimento das regras legais vigentes na Lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais, conferindo ao UTILIZADOR o direito de oposição, acesso e rectificação dos respectivos dados, nos termos legais. Qualquer UTILIZADOR pode a todo o momento exercer directamente e por sua iniciativa os seus referidos direitos na área Clientes Serviço my.BlueBond.

CONSTITUÍDAS PELOS UTILIZADORES

1. O SERVIÇO my.BlueBond coloca à disposição dos UTILIZADORES um conjunto de procedimentos, " Scripts ", que lhes permitirá a inserção de vários formulários nos seus Sites Pessoais bem como a recepção por Email do resultado e número de consultas efectuadas pelos internautas ao seu Site Pessoal.

A utilização que o UTILIZADOR faça dos referidos formulários e demais dados acedidos deverá respeitar integralmente todas as disposições legais relacionadas com a protecção de dados pessoais.

2. Ficam desde já alertados os UTILIZADORES que toda e qualquer base de dados pessoais está sujeita a regras próprias, como seja a Lei nº.67/98, cuja violação poderá implicar responsabilidade de natureza civil e penal.

FICHEIROS DOS UTILIZADORES

1. O Serviço my.BlueBond fica desde já expressamente autorizado a criar, constituir e organizar um ficheiro com dados e informações sobre cada um dos seus UTILIZADORES, nos termos permitidos pela Lei.

2. A recolha de informação referida tem por finalidade permitir ao Serviço my.BlueBond gerir as Contas dos UTILIZADORES, bem como possibilitar a elaboração de estatísticas decorrentes do tratamento da informação recolhida.

3. Os dados fornecidos pelos UTILIZADORES são utilizados para facturação dos serviços prestados, sendo a sua actualização essencial para a correcta prestação dos mesmos. Como tal, o utilizador assume a responsabilidade de manter as informações de facturação devidamente actualizadas.

4. Os UTILIZADORES autorizam expressamente o Serviço my.BlueBond a divulgar e a explorar tais estatísticas junto de terceiros, desde que de um modo despersonalizado, ou seja, sem a divulgação das respectivas identidades.

5. Os UTILIZADORES consentem, expressa e livremente, a constituição dos referidos ficheiros, os quais comportarão toda a informação obtida pelo Serviço my.BlueBond no âmbito da constituição, criação e utilização dos Serviços e, nomeadamente, dos Logs de conecção.

6. O Serviço my.BlueBond compromete-se a levar a cabo os seus melhores esforços tendo em vista a adopção de medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de natureza pessoal.

 

 PUBLICIDADE

O UTILIZADOR declara aceitar receber informação e correspondência decorrente de publicidade, promoções, apresentações e propostas de comercialização de bens e serviços levadas a cabo pelo serviço my.BlueBond ou pelos Anunciantes presentes nos Serviços my.BlueBond.

Todos e quais actos previstos no número anterior - compreendendo a entrega e pagamento de mercadorias e serviços, bem como os termos, garantias e demais condições associadas - respeitam única e exclusivamente ao UTILIZADOR e ao Anunciante, ficando bem entendido que o my.BlueBond não assume qualquer obrigação ou responsabilidade seja aos actos praticados pelos Anunciantes, seja a eventuais obrigações assumidas entre estes e os UTILIZADORES, não lhe podendo, pois, ser assacada qualquer tipo de responsabilidade.